27% têm processo judicial ainda não iniciado, aponta pesquisa

Levantamento da Ipsos mostra que 70% das pessoas que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil encontrar informações sobre direitos e processos judiciais

Sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de alguma ilegalidade afirmam ter dificuldade ou muita dificuldade para encontrar informações sobre seus direitos e sobre processos judiciais. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pela Ipsos a pedido do portal jurídico Jusbrasil e divulgada em 31 de agosto de 2026.

O levantamento mostra ainda que 72% dos entrevistados disseram que eles próprios ou alguém de seu domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos 12 meses anteriores à pesquisa. Entre esse grupo, 36% afirmaram ter certeza de que houve uma violação, enquanto outros 36% apenas suspeitam que isso tenha acontecido.

A pesquisa ouviu 1,5 mil homens e mulheres com 18 anos ou mais, de diferentes classes sociais e regiões do Brasil. As entrevistas foram realizadas entre 28 de julho e 4 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

Dificuldade começa na identificação da violação

Os dados indicam que parte dos brasileiros encontra obstáculos antes mesmo de procurar ajuda. Entre as pessoas que suspeitam ter sofrido uma violação e aquelas que não souberam responder ou não se lembravam de uma situação, 42% não conseguiram afirmar com segurança se elas próprias ou alguém de casa teve algum direito desrespeitado.

Essa falta de certeza pode dificultar a decisão sobre procurar orientação ou iniciar algum procedimento para solucionar o problema.

O levantamento também aponta que o problema não está concentrado em uma determinada faixa de renda ou escolaridade. Segundo os dados, a dificuldade de acesso às informações jurídicas aparece tanto entre pessoas das classes AB quanto entre aquelas das classes DE.

O mesmo ocorre quando considerada a escolaridade. Ter mais anos de estudo não necessariamente significa maior conhecimento sobre direitos ou sobre os caminhos disponíveis para garanti-los.

Falta de informação pode impedir acesso a direitos

Um dos principais resultados da pesquisa é o impacto da falta de conhecimento. Seis em cada dez entrevistados disseram já ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saber o que deveriam fazer.

Entre aqueles que identificaram uma possível violação, 33% afirmaram ter dado algum encaminhamento ao caso. Outros 10% estavam no início de uma questão legal ou processo, enquanto 17% disseram que já haviam concluído o procedimento.

Por outro lado, 27% tinham um processo judicial ainda não iniciado e 13% não sabiam informar qual era a situação atual do caso.

Linguagem jurídica é apontada como uma barreira

Para o advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Estado precisa ampliar as políticas de disseminação de informações sobre direitos.

Segundo ele, esse conhecimento deveria começar ainda na educação básica, com iniciativas que permitam aos estudantes compreender direitos e formas de acesso à Justiça.

Mariante também chama atenção para a linguagem utilizada no meio jurídico. Na avaliação dele, termos técnicos e uma comunicação excessivamente complexa podem dificultar a compreensão de informações que deveriam estar acessíveis à população.

Defensorias Públicas têm papel no acesso à Justiça

As Defensorias Públicas são apontadas como uma das estruturas destinadas a oferecer assistência jurídica à população de baixa renda.

O levantamento e a análise apresentados pela Agência Brasil destacam, porém, que essas instituições possuem uma trajetória relativamente recente no país. A primeira Defensoria Pública estadual foi criada no Rio de Janeiro, em 1954. Minas Gerais criou a segunda, em 1981, e a Defensoria Pública de São Paulo completa duas décadas de existência em 2026.

A discussão sobre acesso à Justiça envolve não apenas a existência dos serviços, mas também a capacidade de o cidadão identificar quando seus direitos foram violados, saber onde procurar orientação e compreender as informações recebidas.

Conhecimento dos direitos pode facilitar a busca por ajuda

Os resultados da pesquisa mostram que o desconhecimento pode representar uma barreira para quem precisa buscar proteção jurídica.

Além da dificuldade para identificar uma possível violação, muitos entrevistados relatam obstáculos para descobrir quais medidas podem ser adotadas e como acompanhar uma questão judicial.

O cenário reforça a importância de ampliar o acesso a informações jurídicas em linguagem simples e de fortalecer canais de orientação para que cidadãos possam conhecer seus direitos e identificar os caminhos disponíveis para reivindicá-los.

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi realizada pela Ipsos, a pedido do Jusbrasil, com 1.500 pessoas de 18 anos ou mais, de todas as regiões e classes sociais do país. A coleta ocorreu de 28 de julho a 4 de agosto de 2026, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

Fonte: Agência Brasil. Leia a reportagem original da Agência Brasil