Acesso ao e-Título entra em debate sobre internet eleitoral

CNTE e Partido Verde pedem que usuários mantenham acesso à internet móvel mesmo após o fim da franquia de dados; ação está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para garantir acesso à internet móvel durante o período imediatamente anterior às eleições de 2026, mesmo para usuários que tenham esgotado a franquia de dados contratada. A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin.

O pedido alcança as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno de votação. A intenção declarada pelas entidades é assegurar que eleitores possam consultar diferentes fontes de informação, mecanismos de busca, veículos jornalísticos e serviços oficiais durante um período considerado sensível do processo eleitoral.

A proposta ainda depende de análise do Supremo. Portanto, não significa que internet gratuita ou franquia ilimitada já esteja garantida aos eleitores.

Entidades questionam restrições após fim da franquia

Um dos pontos levantados é o chamado zero rating, modelo em que determinados aplicativos podem continuar funcionando sem descontar dados da franquia do usuário.

Segundo os autores da ação, quando a franquia geral termina, parte dos consumidores pode ficar restrita a determinados aplicativos incluídos nesses planos, sem conseguir navegar livremente por sites de notícias, mecanismos de busca e outras fontes de informação. As entidades argumentam que a situação afeta principalmente pessoas de menor renda.

A ação sustenta que essa diferença de acesso pode criar barreiras ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade.

Estudo aponta milhões de brasileiros sem franquia

A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, formada por 19 entidades da sociedade civil e criada a partir de estudos sobre desigualdade no acesso à internet.

Segundo dados citados pela iniciativa, 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados passam pelo menos um dia por mês sem acesso à franquia de dados. Outros 29,5 milhões permanecem oito dias ou mais nessa situação.

Na avaliação das organizações, garantir navegação mais ampla nesse período permitiria que o eleitor consultasse fontes diversas e verificasse informações recebidas por redes sociais e aplicativos de mensagens.

Pedido inclui acesso a serviços oficiais

Entre as medidas apresentadas está o pedido para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determine às operadoras que não interrompam ou condicionem a navegação dos usuários durante a janela eleitoral abrangida pela ação.

Também foi solicitado acompanhamento conjunto do cumprimento das medidas. Como alternativa, os autores propõem mecanismos de navegação neutra mesmo em condições técnicas reduzidas.

Outro ponto é garantir, como piso mínimo, acesso sem consumo da franquia a serviços oficiais da administração pública e da Justiça Eleitoral, incluindo recursos relacionados ao e-Título, consulta ao local de votação, justificativa eleitoral e divulgação de resultados.

O acesso ao e-Título tem relevância adicional na reta final do pleito. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que pretende utilizar o aplicativo no primeiro turno deve baixá-lo e realizar o primeiro acesso até as 23h59 de 3 de outubro.

Eleições serão realizadas em 4 de outubro

O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. Os eleitores escolherão representantes para deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.

A discussão ocorre também em meio a novas regras da Justiça Eleitoral para o ambiente digital. Entre elas está a restrição à publicação, republicação e impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno.

A ação sobre acesso à internet, contudo, trata de questão distinta: busca impedir que o esgotamento da franquia de dados deixe usuários sem acesso amplo à rede justamente durante esse período.