Relatora analisa propostas para mudar isenção das compras internacionais

Medida provisória zera imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50; texto precisa avançar no Congresso até 8 de setembro para não perder validade.

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (31) a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta está entre as pautas que serão analisadas pelo Congresso durante a semana de esforço concentrado.

A MP 1.357/2026, editada pelo governo federal, suspende a cobrança do imposto de importação para remessas internacionais de até US$ 50. Para compras acima desse valor e até US$ 3 mil, a medida estabelece uma alíquota de 30%, com desconto fixo de US$ 20.

Comissão mista analisa relatório nesta segunda

Antes da votação no plenário da Câmara, a comissão mista responsável pela análise da medida provisória deve se reunir às 16h desta segunda-feira para discutir e votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta.

A parlamentar declarou ser favorável ao texto apresentado pelo governo. A comissão é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também defende a medida.

A relatora deverá analisar as 112 emendas apresentadas à MP. Entre as sugestões estão propostas para ampliar o limite de isenção para US$ 100, restringir a isenção a produtos sem similar nacional e criar mecanismos de compensação para a indústria brasileira.

Votação pode chegar ao Senado

A previsão é que, depois da análise da comissão mista, a medida seja votada pelos plenários da Câmara e do Senado na terça-feira (1º).

O prazo para aprovação é considerado decisivo porque a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas do Congresso.

Se a medida não avançar dentro do prazo, a cobrança do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 poderá ser retomada, conforme as regras anteriores.

O que é a “taxa das blusinhas”

O apelido “taxa das blusinhas” passou a ser utilizado para se referir ao imposto de importação aplicado a pequenas compras internacionais feitas pela internet.

A cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50 foi suspensa pela medida provisória desde maio de 2026. Mesmo com a suspensão do imposto federal, os consumidores continuam sujeitos ao ICMS, cuja alíquota varia conforme o estado.

A discussão divide setores da economia. Enquanto o governo argumenta que a medida amplia o acesso dos consumidores a produtos internacionais, representantes da indústria defendem regras que garantam maior equilíbrio competitivo entre produtos nacionais e importados.

Debate envolve consumidores e indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está entre as entidades que questionam o fim da cobrança, argumentando que a tributação ajuda a reduzir diferenças de competitividade entre produtos brasileiros e mercadorias importadas, especialmente de plataformas internacionais.

Do outro lado, defensores da medida afirmam que a redução da tributação pode beneficiar consumidores que realizam compras de menor valor em plataformas estrangeiras.

A votação desta segunda-feira será, portanto, mais uma etapa de uma discussão que envolve tributação, comércio eletrônico, indústria nacional e acesso dos consumidores às compras internacionais.

Congresso tem semana de votações

A análise da “taxa das blusinhas” ocorre em uma semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, que também prevê a discussão de outras propostas de grande impacto.

Entre os temas estão a proposta de mudança na jornada de trabalho 6×1, medidas relacionadas à segurança pública e projetos envolvendo minerais críticos, além de outras medidas provisórias.

A decisão sobre a MP 1.357/2026 deverá definir se a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 será mantida ou se a tributação anterior poderá voltar a ser aplicada após o fim da validade da medida.

Fonte: Agência Brasil e Câmara dos Deputados.